Povoação é o único concelho dos Açores com mais de 50% do seu território como área protegida

O Sistema Nacional de Áreas Classificadas contempla a Rede Nacional de Áreas Protegidas (837 mil hectares) e as áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 (Sítios de Importância Comunitária com 1 605 mil hectares e Zonas de Protecção Especial com 958 mil hectares), entre outras áreas classificadas, revela o Instituto Regional de Estatística (INE).

Em 2016, segundo a mesma fonte, 36,3% dos 278 municípios do Continente tinham território classificado como Áreas Protegidas (AP), predominando nestes os municípios em que a importância das zonas classificadas era inferior a 5% da sua área total (37 municípios, 36,6%).

O INE destaca ainda que 10,9% dos municípios apresentaram áreas classificadas como AP acima de 50% da sua área total (11 municípios), com realce para Marvão e Manteigas com 100% da sua área como AP.

No que se refere à Região Autónoma dos Açores, é sublinhado que em todos os 19 municípios da Região Autónoma dos Açores, de acordo com a última informação disponível (2015), há Áreas Protegidas, mas apenas o município da Povoação apresentou uma área superior a 50% classificada com este estatuto (54,6%). Destacaram-se ainda, segundo o INE, os municípios das Lajes das Flores, de Santa Cruz das Flores, do Corvo e de São Roque do Pico com AP superiores a 40%.

Na Região Autónoma da Madeira, em 2015, em todos os 11 municípios existiam AP, sendo que apenas 3 tinham área classificada inferior a 50% (Funchal, Santa Cruz e Porto Santo). O município com maior área relativa correspondente a AP foi Porto Moniz com 83,8%.

Por legislação foram classificados vinte e três SIC (sítio de interesse comunitário) e quinze ZPE (zona de protecção especial) pertencentes à REDE NATURA 2000. 

Houve uma reformulação do regime jurídico da classificação, gestão e administração das Áreas Protegidas dos Açores, revogando a anterior legislação referente à Rede Nacional de Áreas Protegidas. Foi adoptado um conceito de rede ecológica coerente em detrimento de unidades de gestão isoladas, para além de se possibilitar eficaz identificação dos valores a proteger, sejam estes naturais, paisagísticos ou culturais. Este modelo segue de perto as orientações científicas internacionais. Isso traduz-se na criação da Rede Regional de Áreas Protegidas com Parques Naturais, um em cada Ilha, e um Parque Marinho no arquipélago.


Fonte: Correio dos Açores